Câmara de Balneário Camboriú reabre licitação de R$ 10,1 milhões

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú reabriu a licitação de R$ 10.191.589 para contratar serviços da TV e Rádio Câmara BC. O novo processo vem após a anulação da anterior, que levantou indícios de irregularidade.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou que a empresa vencedora da licitação anterior não deveria ser considerada de pequeno porte, uma vez que sua receita bruta superava o limite anual estabelecido.

A nova licitação, que será realizada pelo Pregão Eletrônico nº 19/2026, receberá propostas até às 8h45 do dia 30 de novembro, com sessão pública de disputa prevista para o mesmo dia.

licitação Balneário Camboriú

Anulação do Pregão Anterior

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú reabriu a licitação Balneário Camboriú para contratar os serviços terceirizados da TV e Rádio Câmara BC, com um valor estimado de R$ 10.191.589 e um contrato previsto para cinco anos. Essa nova licitação surge após a anulação do processo anterior, que havia sido questionado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) devido a indícios de irregularidade no enquadramento da empresa vencedora como de pequeno porte.

O novo Pregão Eletrônico, número 19/2026, já começou a receber propostas desde 13 de novembro e o prazo para envio se estende até 30 de novembro. A sessão pública para a disputa de preços ocorrerá às 9h do mesmo dia, através da plataforma do Banco Nacional de Compras.

Novo Pregão e Condições

O novo processo de licitação Balneário Camboriú mantém o mesmo valor estimado da contratação anterior. Esta licitação abrange serviços de operação técnica, gestão de conteúdo e locação de equipamentos necessários para a captação, produção e transmissão audiovisual das programações da TV e Rádio Câmara.

Na licitação anterior, número 17/2026, o TCE/SC havia identificado uma possível irregularidade, questionando a aceitação da empresa vencedora como pequena empresa, apoiado no fato de que a receita bruta apresentada pela empresa ultrapassava o limite estabelecido para esse enquadramento.

Assim, em 1º de outubro, o TCE publicou uma decisão cautelar que suspendia todos os atos relacionados à contratação e execução do contrato. A necessidade de esclarecimentos levou a Câmara a decidir pela anulação do pregão e o lançamento de um novo processo para atender às exigências legais e assegurar a igualdade entre os concorrentes.